Inmetro prepara certificação compulsória para rodas automotivas

Proposta de texto para regulamento está em fase de consulta pública até 16 de julho

Está disponível no site do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), para consulta pública até 16 de julho, a proposta de texto para regulamentação compulsória de rodas automotivas fabricadas e comercializadas no Brasil, atendendo aos requisitos das normas ABNT NBR 6750, 6751 e 6752, que entraram em vigor em dezembro de 2009 e são consideradas das mais rigorosas do mundo, com exigências superiores àquelas feitas pelas próprias montadoras.

A certificação se aplica a rodas de aço e de alumínio de diversos tipos de veículos. O objetivo é coibir a comercialização no mercado nacional de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas. A Associação Latino-Americana de Pneus e Aros (Alapa) realizou ensaios com estes produtos e os resultados apontaram diferença na furação das rodas que, com a trepidação do veículo, provocou o afrouxamento e, consequentemente, a soltura de parafusos e rodas, além de rachadura e até quebra das mesmas.

Para obter o selo de identificação da conformidade, as rodas automotivas terão que ser submetidas a testes em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Os produtos em conformidade com os requisitos exibirão o selo do Instituto com o número do registro gravado em alto e baixo relevo, obrigatoriamente em local visível.

A previsão é de que o texto definitivo do regulamento seja publicado no segundo semestre deste ano. Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes terão 12 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para iniciar a comercialização de produtos em conformidade. Já os comerciantes terão 36 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

O texto proposto para a redação do regulamento está disponível em http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC001553.pdf. Durante o período de consulta pública, poderão ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para o endereço Rua Santa Alexandrina, 416 - Rio Comprido - Cep 20.261-232 - Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.

Fonte:

CDN Comunicação Corporativa