Comissão aprova prazo para Detran analisar defesa prévia de motorista autuado
INSCREVA-SE NO MEU CANAL NO YOUTUBE CAMINHAR E PENSAR É SÓ COMEÇAR https://www.youtube.com/c/Caminharepensarésócomeçar Emenda aprovada pela Comissão de Viação e Transportes estabelece prazo de 180 dias para os Detrans analisarem a defesa prévia apresentada pelo motorista. Se esse prazo for descumprido, poderá ocorrer o cancelamento da autuação A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 6835/17 , da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que fixa prazo mínimo de 45 dias para o motorista autuado por infração de trânsito apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), foi favorável à proposta, com emendas. Conforme emenda aprovada, os Detrans terão prazo de 180 dias para analisar a defesa prévia apresentada pelo motorista. Se esse prazo for descumprido, poderá ocorrer o cancelamento imediato da autuação. O projeto original estab...