CCR ViaOeste e CCR RodoAnel repassam R$ 33 milhões em ISS em 2016
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O recurso é disponibilizado para os 18 municípios atendidos
pelo Sistema Castello-Raposo e Trecho Oeste do RodoAnel, como benefício
direto do Programa de Concessão de Rodovias.
A CCR ViaOeste e a CCR RodoAnel repassaram, entre janeiro e
junho deste ano, cerca de R$ 33 milhões para os 18 municípios atendidos
pelo Sistema Castello-Raposo e Trecho Oeste do RodoAnel por meio por
meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o imposto
gerado pelos pedágios.
A alíquota do ISSQN que é recebida por cada Prefeitura é
proporcional à extensão das rodovias concedidas que atravessam o
município. Os gestores municipais são responsáveis pela administração da
verba e podem aplicá-la qualquer área, como saúde, segurança, educação
ou infraestrutura urbana. Em 2015, Osasco teve seu Orçamento reforçado
em cerca de R$ 8,1 milhões com os repasses.
“O repasse de ISSQN pelas concessionárias é um dos benefícios
diretos do Programa de Concessões de Rodovias. Desde o início da
concessão do Sistema Castello-Raposo e Trecho Oeste do Rodoanel, as
concessionárias já repassaram mais de R$ 742 milhões para as cidades que
atendemos. Estes recursos são importantes para o Orçamento de cada uma,
especialmente neste momento de queda de arrecadação municipal”, destaca
Eduardo Camargo, presidente da CCR ViaOeste e CCR RodoAnel.
Na região do Sistema Castello-Raposo, administrado pela CCR
ViaOeste, são beneficiadas mensalmente com o repasse na forma do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Alumínio, Araçariguama,
Araçoiaba, Barueri, Cotia, Embu, Itapevi, Itu, Jandira, Mairinque,
Osasco, Santana, São Paulo, São Roque, Sorocaba, Vargem Grande e
Votorantim. Já o RodoAnel Oeste beneficia: Barueri, Carapicuíba, Cotia,
Embu, Osasco, Santana do Parnaíba e São Paulo.
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